Desde de 1º de Outubro de 2013, o governo colocou em prática uma nova obrigação acessória, onde todos os estabelecimentos que trabalham com produtos que possuam conteúdo importado em sua composição são obrigados a emitir as notas fiscais com o número da FCI. A FCI (Ficha de conteúdo de importação) é um documento de controle do conteúdo do valor de insumos importados no produto acabado, e deve ser apresentado pelo estabelecimento industrializador. A apresentação deste documento foi instituída pela RSF nº13/2012, e também é usado como base para a utilização da alíquota de 4% nas operações interestaduais no ICMS juntamente com a importação.
Para quaisquer produtos que tenham sido submetidos a um processo de industrialização e possuam uma parcela importada em sua composição, por menor que seja esta parcela, o contribuinte responsável por esta industrialização deve preencher a Ficha de conteúdo de importação. Todos os estabelecimentos que industrializam produtos que possuam algum conteúdo importado são obrigados a emitir esta ficha, independente do tipo de industrialização realizada, sendo elas:
Transformação
Beneficiamento
Montagem
Acondicionamento e reacondicionamento
Renovação ou recondicionamento
CARACTERÍSTICAS
O sistema E-FCI poderá ser integrado a qualquer ERP, possui os seguintes diferenciais, sendo:
Integração através de banco de dados, arquivo texto, NFE, EFD, ...
Processo de apuração do CI por operação fiscal;
Disponibilização da apuração do CI para cálculo da NF-e no ERP;
Relatório demonstrativo da apuração (memória de cálculo);
Geração do arquivo magnético para validação pela SEFAZ.
Auditoria os custos em relação os valores cálculos pelos ERP (Opcional)
Rastreabilidade todas as fichas por período decadencial
Ajuste nos custos e quantidades conforme perfil liberado.
A Solução ideal paraintegração de qualquer ERP facilmente
VALORES AGREGADOS
Atende a 100% do processo definido pela RFB;
Evita o pagamento de multas por recolhimento incorreto;
Gera informações exigidas pela FCI, possibilitando a comprovação da apuração do CI, por competência.
Portal Solução disponível como serviço (SaaS), de instalação simplificada e menor prazo de implementação.